Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a OnLike reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legais aplicáveis.

As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a OnLike e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela OnLike, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas. Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

Artigo I – Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.onlike.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

Artigo II – Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.onlike.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   a) Fornecer todas as informações solicitadas no website e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de conclusão da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. O site não se responsabiliza pela não entrega da encomenda caso se verifique informações erradas ou incompletas fornecidas pelo utilizador no momento da compra.

4. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

5. A OnLike honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço, a OnLike compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

7. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 24 horas, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

Artigo III – Pagamento
A OnLike disponibiliza diferentes métodos de pagamento: Cartão de crédito, Multibanco, Paypal, MBWAY e PayShop.
O pagamento poderá ser realizado através da Rede de Caixas Multibanco ou na Internet, no serviço Homebanking do banco do cliente, dispondo de 24 horas para efetuar o pagamento utilizando a entidade e referência fornecidas pela OnLike no momento da finalização da encomenda, sendo esta automaticamente cancelada caso não o faça dentro desse prazo.

Artigo IV – Entrega / Disponibilização e Consumo
A encomenda será entregue nos prazos estimados (salvo rotura de stock):

• Entrega Via Empresa de tranporte: Portugal Continental - 3-5 dias úteis (após expedição);

• Entrega via DHL Parcel (com tracking online): Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa, Suíça, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Islândia, Letónia, Lituânia, Malta, Noruega, Polónia e Suécia – Até 30 dias úteis (após expedição).

Taxas alfandegárias e de importação: A OnLike não é responsável pelo pagamento das mesmas, que correm por conta do consumidor. O preço total inclui apenas o preço do artigo e respetivo IVA. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento.

Artigo V – Política de preços
Os preços deverão ser compreendidos em euros e com impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (quando aplicável). Ao preço acresce o valor de despesa de envio, que será especificado no momento da compra.
Em caso de erro tipográfico no PVP:

• PVP inferior ao preço anunciado: devolve-se a diferença ao cliente;

• PVP superior ao preço anunciado: o cliente será contactado para aceitar a proposta do novo PVP ou cancelar a encomenda.

Artigo VI – Devolução e Reembolso
O cliente dispõe de 14 dias após receber a sua compra para devolver/trocar o artigo através do site. Os portes de envio da encomenda não são reembolsáveis.
Os portes de envio de devoluções e trocas, incluindo o exercício de livre resolução, são suportados pelo cliente, exceto nos casos de defeito de fabrico ou erro interno da OnLike, onde os portes são da responsabilidade da empresa.
O cliente deve devolver os artigos em estado original, sem sinais de uso, com embalagens, etiquetas e selos intactos, através de Correio Registado, seguindo as instruções do apoio ao cliente.
O reembolso será processado após receção e análise do artigo, podendo ser feito em valor ou em vale de loja com validade de 6 meses.

Artigos não aceites para devoluções/trocas incluem: artigos usados, danificados, relógios/smartwatches sem plásticos/etiquetas, produtos de higiene íntima ou produtos íntimos, roupa interior, entre outros.

Cancelar uma Encomenda
Para cancelar uma encomenda antes da expedição, contacte apoiocliente@onlike.pt, indicando os dados pessoais e bancários. Após a expedição, não é possível cancelar.

Garantia dos produtos
Todos os produtos possuem garantia de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003 e alterações posteriores. Para usufruir da garantia, o cliente deve enviar o artigo com fatura e embalagem original. A OnLike substitui produtos com defeito sem cobrança de taxa, exceto quando forem detectados sinais de mau uso.

Direitos do consumidor
O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt/inicio, a plataforma europeia de resolução de litígios http://webgate.ec.europa.eu/odr, ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Braga (CIAB), email: geral@ciab.pt, telefone: 253 617 604, www.ciab.pt. Mais informações em www.consumidor.pt.

Artigo VII – Newsletter
O cliente poderá gerir a sua subscrição de Newsletter diretamente na sua conta na loja online.

Artigo VIII – Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site são propriedade exclusiva da OnLike ou de terceiros com autorização, não podendo ser reproduzidos sem permissão.

Artigo IX – Links
A OnLike não se responsabiliza pelo conteúdo de sites vinculados. O uso desses sites é por conta do usuário.

Artigo X – Modificações
A OnLike pode rever estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

Artigo XI – Lei aplicável e competência
Estes Termos são regidos pelo direito português. Em caso de litígio, as partes devem tentar solução amigável em até 60 dias. Para litígios de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios http://webgate.ec.europa.eu/odr e consultar o Portal do Consumidor www.consumidor.pt.